Lei eleitoral: punição não surte efeto

Por José Ricardo Pinto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi multado três vezes este ano por fazer propaganda eleitoral antecipada. As multas foram aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira, R$ 5.000,00, a segunda R$ 10.000,00 e a terceira, R$ 5.000,00.

Quem também foi multada em R$ 5.000,00 foi à pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma Rousseff. O PT também recebeu sanção do TSE. O partido terá que pagar multa de R$ 20.000,00, tudo por propaganda eleitoral antes do tempo.

As sucessivas multas aplicadas ao presidente, ao PT e sua pré-candidata mostra a fragilidade da lei eleitoral. Uma lei que estabelece como punição a quem está com a maquina do governo nas mãos (ou a quem quer que seja) o pagamento de R$ 5.000,00 não será levada a sério. Não no Brasil político de hoje.

Todos sabem dos milhões que são arrecadados pelos partidos, muitas vezes ilicitamente, para gastarem em suas campanhas. Diante de milhões, o que pode representar míseros R$ 5.000,00?

Quando o PT fez campanha em dezembro de 2009 mesmo sabendo que era ilegal é porque ele sabia que a punição que poderia sofrer era uma insignificante multa de R$ 20.000,00. Sendo assim, valeu apena para o partido ter infringido a lei. A pena foi menor do que o benefício.

Que tipo de perda o PT, a Dilma e o Lula terão após essas multas? Nenhuma. E o precedente fica aberto para que os outros partidos façam a mesma coisa, se é que já não fazem.

Temos que lamentar o fato de o presidente mais popular “da historia deste país”, que deveria dar bons exemplos, é o primeiro a desobedecer à lei. Vale tudo em nome da sucessão presidencial, inclusive ilegalidade.

Foto: José Ricardo Pinto