Por José Ricardo Pinto
A lei complementar Nº 135, de 4 de junho de 2010, mais conhecida como Lei Ficha Limpa, estabelece que candidatos que tenham sido condenados pela justiça sejam impedidos de concorrer a qualquer cargo público.
O problema é que os "ficha suja", caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a lei não poderia ser aplicada já nas próximas eleições de 3 de outubro.
Aí, o STF entrou em cena para dizer se a lei vale ou não para a eleição de 2010. Mas o Supremo está divido. No julgamento de ontem (23/09/10), deu empate, 5 X 5. Vale lembrar que estamos a pouco mais de uma semana para a eleição.
Mesmo com o impasse no STF há uma luz no fim do túnel. Os "ficha suja" que decidirem manter suas campanhas podem se dá mal. Caso o STF decida, mesmo depois do pleito, que a lei vale para esta eleição, eles perdem o mandato.
Resta saber se isso vai acontecer na prática. Ou se vai haver uma enxurrada de processo contra a aplicação da lei que já está em vigor.
Foto: José Ricardo Pinto
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